A água é um dos recursos naturais mais importantes para a manutenção da vida no planeta. Por isso, sua preservação está entre preocupações mais importantes de governos, empresas e consumidores que desejam um futuro sustentável e equilibrado para as próximas gerações.
No Brasil, uma das principais ferramentas para a gestão do uso da água é a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A seguir, veja quais são seus objetivos, princípios e instrumentos.
Qual é o objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)?
A Lei nº 9.433/97, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criada para estabelecer princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. Entre suas recomendações mais importantes, podemos destacar as seguintes:
- estabelecer uma gestão integrada e participativa dos recursos hídricos;
- garantir o uso múltiplo e sustentável da água;
- recuperar e proteger as fontes de recursos hídricos;
- garantir a utilização racional da água para consumo humano e dessedentação de animais.
A PNRH está alinhada a algumas determinações da Constituição Federal. O Artigo 21, por exemplo, estabelece que a União é responsável por “instituir um sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”.
Já o Artigo 225 aborda o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe “ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Quais são os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos?
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece sete princípios para nortear todas as ações e decisões relacionadas à gestão da água. São eles:
1. A água é um bem de domínio público
Por ser um recurso natural pertencente a toda a sociedade, a água não pode ser privatizada e é fundamental garantir acesso a ela para todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica.
2. A água é limitada e tem valor econômico
Como a água é um recurso natural finito, deve ser utilizada de forma consciente e responsável. Devido ao seu valor econômico, a cobrança pelo uso é uma forma de incentivar a adoção de práticas sustentáveis.
3. Uso prioritário em situações de escassez
Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal, garantindo o acesso à água potável para todos.
4. Gestão descentralizada e participativa
A gestão dos recursos hídricos deve envolver diversos setores da sociedade e garantir a participação efetiva dos usuários para favorecer o desenvolvimento urbano sustentável.
5. Bacia hidrográfica como unidade territorial
As bacias hidrográficas são reconhecidas como unidades territoriais para implementação da PNRH. Isso ajuda a estabelecer uma gestão integrada e sustentável da água em todo o país.
6. A qualidade e a quantidade da água é afetada pela ação humana
Como a ação humana pode interferir nos parâmetros de qualidade da água e em sua disponibilidade, é fundamental adotar medidas para garantir a proteção e preservação desse recurso.
7. Gestão integrada a de outros recursos naturais
A gestão dos recursos hídricos está intrinsecamente ligada ao uso do solo e de outros recursos naturais, algo importante para assegurar a exploração segura do meio ambiente em todas as atividades.
Quais são os principais instrumentos de PNRH?
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece uma série de instrumentos para otimizar a gestão coletiva dos recursos hídricos no Brasil. Entre os principais, podemos citar:
Planos de Recursos Hídricos
Os Planos de Recursos Hídricos são documentos técnicos que trazem diretrizes, metas e ações adequadas para a exploração de uma bacia hidrográfica. Sua elaboração deve envolver os governos, a sociedade civil e os usuários.
Classificação dos corpos de água
Os corpos de água são classificados de acordo com aspectos físicos, químicos, biológicos e hidrobiológicos, os quais determinação para quais usos eles são adequados. A Resolução Conama n° 20 de 1986 estabelece nove classes divididas em 3 grupos:
- águas doces (classes especial, 1, 2, 3 e 4);
- águas salinas (classes 5 e 6);
- águas salobras (classes 7 e 8).
Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos
Os interessados no uso dos recursos hídricos devem solicitar autorização ao órgão gestor da região. É necessário explicar uma série de aspectos relevantes, incluindo:
- a finalidade do uso;
- a quantidade de água a ser utilizada;
- o período de uso;
- o processo de tratamento de efluentes;
- o local de captação e/ou lançamento.
A autoridade responsável avalia se o pedido é compatível com a disponibilidade de água na região e pode conceder o direito de uso por prazo determinado, desde que o usuário cumpra as condições estabelecidas.
Cobrança pelo uso de recursos hídricos
A cobrança pelo uso de água se baseia no princípio de que quem usa a água deve pagar por ela. Os recursos arrecadados devem ser destinados à gestão dos recursos hídricos e à conservação dos corpos hídricos.
Sistemas de informação sobre recursos hídricos
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é responsável por integrar informações sobre os recursos hídricos no país e reúne bases de dados diversas, incluindo:
- Rede Hidrometeorológica Nacional;
- Rede de Monitoramento da Qualidade da Água;
- Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.
Dessa forma, os gestores públicos têm acesso a informações sobre a disponibilidade hídrica em cada região, a qualidade da água e a forma como ela é explorada.
Como otimizar a gestão de recursos hídricos nas empresas?
Toda empresa que utilize água em suas atividades deve conhecer a fundo a Política Nacional de Recursos Hídricos e implementar medidas para a gestão responsável da água. Entre elas, podemos citar:
- realizar levantamentos sobre o consumo de água em cada atividade para identificar oportunidades de redução do desperdício;
- monitorar a qualidade da água utilizada nos processos produtivos para garantir a adequação aos padrões estabelecidos em lei;
- obter os direitos de uso dos recursos hídricos necessários;
- adotar práticas de gestão responsável, como a reutilização da água e o tratamento dos efluentes.
- ter parceiros comerciais alinhados às diretrizes de sustentabilidade e proteção do meio ambiente.
Quer saber mais sobre o assunto? Veja algumas ações de preservação da água que sua empresa pode fazer hoje para reforçar o compromisso com a proteção do meio ambiente!
