Diversas práticas vêm sendo aplicadas ao longo das últimas décadas para garantir a utilização responsável dos recursos hídricos e proporcionar um desenvolvimento urbano sustentável. Neste artigo, você entenderá os pilares da gestão da água, conhecerá as principais leis sobre o tema e os desafios para a preservação desse bem tão precioso.
O que é a gestão da água?
A gestão da água é o conjunto de medidas e ações destinadas a garantir o uso sustentável de recursos hídricos. Seu principal objetivo é promover estratégias que conciliem demandas diversas como consumo humano, irrigação, produção de energia elétrica, transporte, atividades industriais, entre outras.
A gestão integrada das águas é composta por três pilares fundamentais:
- uso eficiente: para evitar desperdícios, deve-se investir em tecnologias e processos que permitam o uso mais eficiente da água;
- igualdade na alocação: é importante assegurar que a distribuição da água seja equitativa e justa, considerando as diferentes necessidades e prioridades de uso;
- proteção de ecossistemas e recursos hídricos: deve haver medidas específicas para conservação de rios, lagos e outras fontes de água para prevenir a poluição e garantir a integridade dos ecossistemas aquáticos.
Como é feita a gestão da água?
A gestão da água deve seguir os parâmetros exigidos na legislação e em regulamentações específicas de órgãos municipais, estaduais e federais. A Constituição Federal de 1988 define a água como um bem público a ser gerido de forma integrada e participativa por governos, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos.
Já o Código de Águas de 1934 determinou as normas para o uso dos recursos hídricos no país e a criação de órgãos reguladores e fiscalizadores. Além disso, temos a Lei de Águas de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos com base nas seguintes diretrizes:
- promover o uso múltiplo da água, priorizando o abastecimento humano e a dessedentação de animais, além de atividades econômicas, como irrigação, indústria, geração de energia, navegação e pesca;
- preservar ecossistemas aquáticos e garantir a disponibilidade de água de qualidade para as gerações presentes e futuras;
- outorgar os direitos de uso da água com base em critérios técnicos para assegurar o uso racional e sustentável;
- monitorar e avaliar os parâmetros de qualidade da água continuamente;
- fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica para aprimorar a gestão da água.
Uma das medidas mais importantes nesse sentido é a preservação e reconstituição das matas ciliares, que ajudam a proteger as águas e reduzem a poluição por sedimentos e nutrientes. Outro aspecto que merece atenção especial é a otimização das técnicas adotadas nas várias etapas de tratamento de água para evitar contaminações.
Quais são os desafios da gestão da água?
Um dos principais desafios da gestão da água é desenvolver modelos viáveis e compatíveis com o conceito de Environmental, Social and Governance (ESG), que tem sido adotado por empresas e investidores para o desenvolvimento de negócios mais sustentáveis. Como a própria sigla sugere, suas premissas básicas são:
- environmental (ambiental), que se refere à gestão responsável de recursos naturais e dos impactos ambientais decorrentes da atividade empresarial;
- social (social), que aborda práticas de responsabilidade social em relação a colaboradores, fornecedores, clientes e a comunidade em geral;
- governance (governança), referente às práticas de gestão corporativa, transparência e ética adotadas pela organização.
A adaptação a essa nova demanda do mercado requer a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que permita identificar as consequências das atividades produtivas e elaborar medidas capazes de minimizá-las ou eliminá-las. Deve-se estabelecer um ciclo de melhoria contínua dos processos que assegure eficácia e eficiência.
Uma das etapas mais importantes a serem consideradas é o tratamento de efluentes industriais, especialmente no que diz respeito aos contaminantes emergentes, como produtos farmacêuticos, hormônios, pesticidas e produtos químicos industriais.
Uma vez liberados no meio ambiente, essas substâncias se acumulam em corpos d’água, causando a morte de organismos aquáticos e contaminando solos e sedimentos.
Além disso, a presença desses resíduos na água utilizada para consumo humano pode resultar em sérios danos à saúde, como distúrbios hormonais, doenças neurológicas e problemas reprodutivos.
A identificação e o monitoramento de contaminantes emergentes são fundamentais para desenvolver estratégias de tratamento e minimizar riscos associados a eles.
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